Bem-vindo à Plataforma Digital Elibré. Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso dos serviços e conteúdos disponibilizados pela Elibré Clínica de Saúde Ltda. (“Elibré”) através de nossa plataforma digital voltada à saúde mental. Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
1.1. Estes Termos de Uso constituem um contrato legalmente vinculante entre você (“Usuário”) e a Elibré. Ao acessar ou usar a Plataforma, você confirma que leu, entendeu e concorda com os Termos, inclusive com a Política de Privacidade vinculada, que regula o tratamento dos dados pessoais coletados. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.
1.2. O uso continuado da Plataforma após a publicação de atualizações nos Termos implica na aceitação das alterações. Você será notificado por meio da própria Plataforma ou outros canais disponibilizados sobre quaisquer mudanças relevantes.
1.3. Ao aceitar estes Termos, você também declara que compreende que os serviços da Plataforma têm caráter informativo e complementar, não substituindo orientações profissionais ou diagnósticos médicos. Você assume a responsabilidade pelo uso das ferramentas e informações fornecidas.
1.4. Caso precise de esclarecimentos sobre estes Termos ou os serviços disponibilizados, entre em contato com nossa equipe antes de prosseguir com o uso da Plataforma.
2.1. A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Ao utilizar os serviços, você declara que possui capacidade legal para tanto. Caso seja identificada a utilização por menores de idade, o acesso poderá ser bloqueado imediatamente.
2.2. Você se compromete a:
a) Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas ao se cadastrar, responsabilizando-se pela precisão dos dados fornecidos.
b) Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com estes Termos, a legislação aplicável e os princípios de boa-fé.
c) Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Elibré e de terceiros, não reproduzindo, modificando, copiando ou distribuindo o conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa.
d) Abster-se de utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ilegais, ou que possam comprometer a segurança e integridade do sistema, incluindo a introdução de códigos maliciosos, coleta não autorizada de dados ou tentativas de acesso indevido a outras contas.
2.3. Você entende que a Elibré reserva-se o direito de monitorar, restringir ou encerrar o acesso de Usuários que violem estes Termos, sem aviso prévio.
3.1. A Plataforma Digital Elibré oferece serviços relacionados à saúde mental, incluindo questionários, ferramentas interativas, recursos educacionais, e suporte para gestão emocional e autocuidado. Os serviços são projetados para promover bem-estar e auxiliar na identificação de padrões de comportamento, mas não substituem consultas médicas, diagnósticos profissionais ou tratamentos especializados.
3.2. Os conteúdos e ferramentas disponibilizados são elaborados com base em evidências científicas e revisados periodicamente para garantir relevância e atualização, sempre observando altos padrões éticos.
3.3. A Elibré reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade da Plataforma sem aviso prévio. Alterações significativas serão comunicadas previamente, sempre que possível, para minimizar impactos aos Usuários.
3.4. A Plataforma pode incluir integrações com serviços de terceiros. A Elibré não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela funcionalidade de serviços externos, mas envidará esforços para garantir a compatibilidade e segurança dessas integrações.
4.1. O tratamento de dados pessoais na Plataforma segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade. A coleta, armazenamento e uso dos dados são realizados com base nos princípios de transparência, finalidade, segurança e minimização, garantindo que apenas informações essenciais sejam tratadas.
4.2. Ao utilizar a Plataforma, você concorda com a coleta, uso e tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade. Entre os dados tratados, podem incluir-se informações de cadastro, dados de navegação e interações realizadas na Plataforma.
4.3. A Elibré adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, roubo ou uso indevido. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que comprometa seus dados, você será notificado conforme exigido pela legislação aplicável.
4.4. Você pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais, incluindo solicitações de acesso, correção, exclusão e revogação de consentimento, por meio dos canais de contato disponibilizados na Política de Privacidade.
5.1. Ao interagir com a Plataforma, incluindo o preenchimento de questionários ou participação em atividades, o Usuário concede à Elibré uma licença não exclusiva, gratuita, irrevogável e por tempo indeterminado para utilizar, reproduzir, armazenar e processar as informações fornecidas, desde que em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e respeitando a anonimização de dados sensíveis.
5.2. O Usuário é exclusivamente responsável por garantir que qualquer conteúdo submetido à Plataforma não viole direitos de terceiros nem contenha material ilegal, ofensivo ou prejudicial.
6.1. A Elibré não se responsabiliza por:
a) Decisões tomadas com base nos conteúdos da Plataforma, sendo o Usuário exclusivamente responsável por interpretar e aplicar as informações fornecidas.
b) Falhas técnicas, indisponibilidades temporárias, erros de sistema ou problemas decorrentes de fatores externos, como falhas de provedores de serviço de internet ou ataques cibernéticos.
c) Danos diretos, indiretos, consequentes, lucros cessantes, perda de dados, ou quaisquer prejuízos financeiros ou pessoais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma.
6.2. O Usuário é responsável por assegurar que o acesso à Plataforma seja realizado por meio de dispositivos seguros e atualizados, bem como pela proteção das credenciais de acesso.
6.3. Apesar de adotar medidas de segurança para proteção dos dados e estabilidade do sistema, a Elibré não pode garantir que o uso da Plataforma será ininterrupto, livre de erros ou imune a vulnerabilidades.
6.4. Em qualquer hipótese de responsabilidade reconhecida, o limite máximo de indenização devida pela Elibré não excederá o valor efetivamente pago pelo Usuário pelo uso da Plataforma no mês anterior ao evento que deu origem à reclamação.
7.1. O Usuário compromete-se a não realizar as seguintes condutas ao utilizar a Plataforma:
a) Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros;
b) Violar quaisquer leis, regulamentos ou normativas aplicáveis;
c) Introduzir códigos maliciosos, como vírus, ou realizar ataques cibernéticos que comprometam a segurança da Plataforma ou de seus Usuários;
d) Utilizar a Plataforma para finalidades comerciais não autorizadas previamente e por escrito pela Elibré.
8.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a Usuários maiores de 18 anos. O uso por menores de idade é expressamente proibido sem a supervisão ou consentimento de seus responsáveis legais.
8.2. A Elibré adota medidas técnicas e administrativas para identificar e restringir acessos de menores de idade, incluindo, mas não se limitando a, solicitações de confirmação de idade e monitoramento de interações na Plataforma.
8.3. Em caso de identificação de acesso não autorizado por menores de idade, a conta associada poderá ser suspensa ou bloqueada, e as informações coletadas serão excluídas ou tratadas conforme a legislação aplicável.
8.4. É responsabilidade dos responsáveis legais monitorar e supervisionar o uso de dispositivos e serviços por menores sob sua tutela.
9.1. A Elibré pode entrar em contato com você por meio de e-mail, notificações dentro da Plataforma ou outros meios fornecidos durante o cadastro. Você pode gerenciar suas preferências de comunicação diretamente nas configurações da sua conta na Plataforma.
9.2. Comunicações enviadas pela Elibré, incluindo atualizações de termos, ofertas de serviços e informações relevantes, serão consideradas recebidas a partir do momento do envio para os contatos fornecidos pelo Usuário.
9.3. Caso o Usuário deseje alterar suas informações de contato ou cancelar o recebimento de determinadas comunicações, deve realizar as alterações por meio das configurações de sua conta ou entrando em contato com a equipe de suporte da Elibré.
10.1. Os serviços oferecidos pela Plataforma têm caráter exclusivamente informativo e de apoio, não substituindo orientações médicas, diagnósticos ou tratamentos profissionais. O Usuário deve sempre consultar profissionais qualificados para decisões relacionadas à saúde.
11.1. A Plataforma pode conter links para serviços, conteúdos ou sites de terceiros. A Elibré não se responsabiliza pela precisão, legalidade ou funcionalidade desses conteúdos externos.
11.2. A interação com links de terceiros é realizada por conta e risco exclusivo do Usuário. Recomenda-se a leitura dos termos de uso e das políticas de privacidade aplicáveis antes de prosseguir.
12.1. A Elibré não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou vulnerabilidades. As ferramentas e serviços são fornecidos "como estão", sem garantias implícitas ou explícitas de adequação a um propósito específico.
12.2. Em nenhuma hipótese a Elibré será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da Plataforma.
13.1. A Elibré reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria contínua dos serviços ou o cumprimento de novas exigências legais ou regulatórias.
13.2. Sempre que alterações significativas forem realizadas, o Usuário será notificado por meio da Plataforma, e-mail ou outros canais de comunicação fornecidos no cadastro, com antecedência razoável, quando aplicável.
13.3. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações será considerado como aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e entrar em contato com a Elibré para esclarecimentos.
14.1. A Elibré poderá compartilhar dados pessoais do Usuário com terceiros contratados para viabilizar a operação da Plataforma, sempre em conformidade com a LGPD e com os mais altos padrões de segurança. Os terceiros envolvidos podem incluir, mas não se limitam a:
a) Provedores de pagamento e serviços financeiros, para processar transações realizadas pelo Usuário;
b) Empresas de hospedagem e infraestrutura tecnológica, para assegurar a funcionalidade e a segurança da Plataforma;
c) Prestadores de serviços de análise de dados, utilizados para compreender o comportamento dos Usuários e melhorar os serviços;
d) Fornecedores de serviços de marketing e comunicação, que auxiliam na personalização de conteúdos e notificações enviadas ao Usuário;
e) Consultores jurídicos, contábeis ou de compliance, em caso de necessidade para cumprir obrigações legais ou contratuais.
14.2. Todos os terceiros contratados estão sujeitos a obrigações contratuais rigorosas que asseguram o uso ético, seguro e restrito dos dados, conforme as finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade.
14.3. O compartilhamento de dados será realizado exclusivamente na medida necessária para atingir os objetivos contratados com os terceiros, garantindo que seus dados pessoais permaneçam protegidos e não sejam utilizados para outras finalidades.
15.1. Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade, ou enquanto houver obrigações legais ou regulatórias que exijam sua retenção.
15.2. Após o encerramento do prazo de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, impossibilitando sua associação ao Usuário.
15.3. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, desde que não exista base legal ou regulatória que justifique sua manutenção.
15.4. Para mais informações sobre a retenção de dados, entre em contato pelos canais de suporte indicados neste documento.
16.1. O Usuário tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Este direito permite que os dados fornecidos sejam transferidos para outro fornecedor de serviços, de forma estruturada, em um formato comumente utilizado e de leitura automática.
16.2. Para exercer este direito, o Usuário deve entrar em contato pelos canais de suporte indicados, informando o destino desejado e demais detalhes necessários para a transferência dos dados.
16.3. A Elibré ressalta que a portabilidade está sujeita à viabilidade técnica e à inexistência de impedimentos legais ou regulatórios que limitem ou inviabilizem a transferência.
16.4. Qualquer solicitação de portabilidade será atendida no prazo estipulado pela LGPD e sempre com a devida segurança e proteção dos dados pessoais.
17.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito, salvo determinação em contrário de uma autoridade judicial ou administrativa competente.
17.2. O presente documento, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outras regras ou políticas publicadas na Plataforma, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Elibré em relação ao uso da Plataforma, prevalecendo sobre entendimentos ou acordos anteriores.
17.3. Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis brasileiras. Eventuais disputas ou controvérsias decorrentes do uso da Plataforma serão resolvidas no foro da comarca de Cotia/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17.4. Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail recepcao@elibre.com.br ou pelo telefone +55 11 2191-8308.